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Carteira de Trabalho Digital


Visando modernizar o acesso às informações da vida do trabalhador, o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, desde 24 de Setembro de 2019, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web.


De acordo com o governo, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregadores, com redução da burocracia e custos. Com a nova carteira, ao ser contratado, o novo funcionário não mais precisará apresentar a carteira em papel, bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado de forma digital.


Não existirá mais o procedimento de "anotação" da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.


Contudo, é importante esclarecer que eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro é que o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial, pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo é que há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Há um tratamento da informação, sua inclusão no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital são os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.


A Carteira Digital tem como identificação única o numeroso CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.


Por força de lei, de agora em diante a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:


* Dados já anotados referentes aos vínculos antigos;

* Anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);

* Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.


Para maiores informações, consulte a página de perguntas da CTPS Digital (https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital)


Fonte: site do gov.br e eSocial.


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